“Entre os alvos da
iniciativa inédita -lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes-, estão alguns dos mais influentes
políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB,
Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello
(PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). “RICARDO
MENDONÇA, EDITOR-ADJUNTO DE "PODER" e PAULA REVERBEL, SP, com a colaboração de BRUNO
FÁVERO
Um dos dispositivos da nossa Constituição proíbe
que congressistas tenham contrato com empresa concessionária de serviço público
(Art. 54). Sendo assim, a Procuradoria pedirá ‘suspensão das concessões
e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de
dar novas outorgas aos citados’.
O Ministério Público
Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32
deputados federais e oito senadores(
num total de 40 políticos) que aparecem nos
registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.
Na Câmara, devem ser
citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA),
ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do
PPS na Casa.
Ao todo são 93 emissoras e 40
parlamentares aparecem como sócios (no Ministério das Comunicações, todos eles
constam como sócios de emissoras), sendo que o ex-deputado Marçal Filho
(PMDB-MS), foi condenado no STF por
falsificação do contrato social de uma rádio . GENTE FINA, FINÍSSIMA: Conforme o acórdão do STF (documento da decisão
final), Marçal falsificou papéis justamente para omitir a condição de sócio da
emissora.
Como nossos parlamentares estão ‘defecando e caminhando’ para as leis, que servem apenas
para o povo que é seu patrão e não para eles, fazer o que não deve ser feito é característica
de um político. Ser sócio de uma TV ou
de uma estação de rádio não representa nada para um bandido, que poderá se aproveitar de tal bem para divulgar uma falsa-imagem.
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