Caixa 2 é o caixa onde fica o dinheiro desviado, não contabilizado, e muito menos declarado aos órgãos de fiscalização responsáveis. O superfaturamento nas compras, o subfaturamento de vendas, a não-contabilização das mercadorias vendidas e de parte dos produtos fabricados.
Deixar de declarar um valor, ou declarar um valor menor é crime de sonegação fiscal, previsto na Lei 8.137/1990:
Art. 1º Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: ...
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Comissão que analisa as dez medidas anticorrupção fará debate sobre caixa 2
A comissão especial que analisa o projeto com as dez medidas anticorrupção sugeridas pelos procuradores da Lava Jato marcou para 10 de outubro uma audiência pública para debater o caixa dois eleitoral. O colegiado tomou a decisão nesta terça-feira, nas pegadas da tentativa frustrada dos líderes dos grandes partidos de aprovar uma anistia para esse tipo de delito.
Não adianta a politicalha procurar um meio de justificar os crimes que cometem para fugirdas penas que lhes cabem, porque o caixa dois é sabidamente um crime. Como roubar, também é crime.
Primeiro, Dilma foi afastada, por impeachment. Depois dela, tivemos outro impedimento, o de Eduardo Cunha, igualmente punido. Agora vimos L... virar réu. Quem será o próximo? Renan Calheiros ou será outro ?
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